8 – Aspectos políticos e organizacionais envolvidos no acidente do VLS-1 V03, declarados em entrevista com o ex-diplomata Helder Martins de Moraes.

dallapiazza@gmail.com

Fonte: Época 09 Fevereiro 2004

Ex-embaixador do Brasil na Ucrânia diz que crise de autoridade entre os cientistas e os militares levou à tragédia da Base de Alcântara.

CRISTIANE SEGATTO, do Rio.

O diplomata Helder Martins de Moraes, de 66 anos, é um entusiasta – e ao mesmo tempo um crítico – do programa espacial brasileiro. Ex-embaixador do Brasil na Ucrânia, entre março de 2002 e maio de 2003, ele ajudou a alinhavar o acordo que previa a assessoria de cientistas ucranianos durante a trágica operação do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), cujo incêndio causou a morte de 21 técnicos e engenheiros brasileiros na Base de Lançamento de Alcântara, em agosto do ano passado. Poucos dias antes do desastre, o governo brasileiro desistiu de aceitar a colaboração da Ucrânia, reconhecida internacionalmente por avanços no campo espacial. Moraes acredita que a parceria poderia ter evitado falhas básicas de segurança. Trechos do relatório da comissão de investigação das causas do acidente, obtidos com exclusividade pela TV Globo, revelaram, entre outras falhas, problemas nas saídas de emergência da plataforma.

Removido do posto na dança de cadeiras orquestrada no final do governo Fernando Henrique Cardoso, Moraes hoje vive no Rio de Janeiro. “Estou quase na situação de aposentado. Falo por mim, e não em nome do Ministério das Relações Exteriores”. Em seu apartamento com vista para o Forte de Copacabana, o diplomata concedeu a seguinte entrevista à revista ÉPOCA.

ÉPOCA – A tragédia de Alcântara foi causada por erro grosseiro ou desrespeito às normas de segurança?

Helder Martins de Moraes – Creio em grave  negligência ou ignorância dos responsáveis em relação a aspectos técnicos e procedimentos de segurança. Estamos falando de uma tragédia que poderia ter sido evitada. Não basta investigar apenas o que deu errado no lançamento. As raízes do desastre são muito mais profundas e envolvem uma seqüência de comportamentos de risco: decisões personalistas, temor de contestar decisões erradas de superiores, falta de humildade para admitir limitações. Acredito que tudo isso tenha levado às falhas de segurança durante os preparativos para o lançamento.

ÉPOCA – Antes do acidente, alguns técnicos relataram aos familiares que o foguete “dava choques”. Se eles notaram falhas por que prosseguiram?

Moraes – Só uma investigação criteriosa, séria e independente poderia responder. Não acho que ninguém “de dentro” vá contar o que sabe, por medo de represálias. A verdade teria uma função libertadora, construtiva e poderia levar a um bom recomeço.

ÉPOCA – O senhor acredita que a comissão de investigação possa apontar apenas falhas humanas, numa tentativa de responsabilizar os 21 mortos?

Moraes – Todas as falhas são humanas, em diferentes níveis. Em um sistema eficiente tudo deve ser previsto. Mas responsabilizar apenas os técnicos seria uma injustiça. No Brasil, raramente dirigentes assumem a responsabilidade por seus atos e se demitem. Infelizmente, isso não faz parte de nossa cultura político-administrativa.

ÉPOCA – A estrutura encarregada da política espacial é equivocada?

Moraes – Essa é uma das raízes da tragédia. As atribuições são mal definidas e ocorre dispersão de comandos. É difícil entender as tarefas de cada órgão e quem manda em quem. A Presidência? O Ministério de Ciência e Tecnologia? A Agência Espacial Brasileira (AEB)? O Centro Técnico Aeroespacial (CTA)? O Comando da Aeronáutica? Há uma mistura de gestão civil e militar que é subordinada a rígida hierarquia. Essa estrutura equivocada cria conflitos sérios. A exploração científica não pode ficar sujeita à burocracia própria do serviço público, à disciplina militar ou ao preenchimento de cargos em função de interesses partidários. O poder de decisão deve ficar concentrado na AEB, cujo atual presidente (o engenheiro Luiz Bevilacqua) é altamente qualificado. Sem reformulação, a política espacial não vai avançar. Ela precisa de autonomia, envolvimento da comunidade científica e recursos.

ÉPOCA – O programa espacial deveria ser transferido para a esfera civil?

Moraes – Sem dúvida. A participação de militares só deveria ocorrerem função da especialidade e da competência, e em igualdade de condições com os civis. Como acontece com outros projetos confiados a militares, a política espacial passou a ser uma espécie de pasto para manter ocupados e satisfeitos alguns militares aposentados ou em véspera da aposentadoria. Eles exercem essa atividade sem transparência e sem resultados.

ÉPOCA – O Brasil tem domínio da tecnologia, para fabricar e lançar o VLS-1?

Moraes – Não falta competência aos cientistas, técnicos e engenheiros que atuam na área espacial. Mas a questão não reside apenas no talento individual. Por submissão às regras escritas e não escritas ditadas pelos Estados Unidos, continuamos tentando descobrir o que já é conhecido em outros países, alguns dos quais, como a Ucrânia, interessados em parcerias com o Brasil. As três tentativas de lançamento do VLS-1 resultaram em fracasso. Isso demonstra deficiências e falta de coragem para apontar problemas.

ÉPOCA – Dias antes do acidente era certa a vinda de uma delegação ucraniana para assessorar os brasileiros no lançamento. Por que o governo desistiu da cooperação?

Moraes – Não se pode chegar a conclusões taxativas a esse respeito, uma vez que nenhuma autoridade assumiu a responsabilidade pelo cancelamento da vinda desses cientistas. É importante salientar que a Ucrânia oferecia assistência gratuita. Após ter sido aceita pelo comandante da Aeronáutica (tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Carlos da Silva Bueno) e por um dos diretores da AEB (brigadeiro Daniel Borges), foi descartada alguns dias depois – não se sabe a mando de quem.

ÉPOCA – Se o comandante da Aeronáutica (tenente-brigadeiro Bueno) havia concordado com a assessoria e oferecido as passagens, quem mandou cancelar a cooperação?

Moraes – É a pergunta que não quer calar. A assessoria dos ucranianos durante o lançamento do VLS-1 poderia ter reduzido os riscos. Talvez até evitado a morte de 21 especialistas, mais  grandes perdas materiais e descrédito internacional. O responsável pela decisão deve assumi-la, pois seu silêncio faz recair suspeitas sobre outros, o que é injusto. Nos meios militares, não há maior pecado do que fugir à responsabilidade. Na Escola de Cadetes da Aeronáutica, da qual fui aluno, o código de honra rezava: não mentir, não colar, não ser covarde.

ÉPOCA – Em sua opinião, quem decidiu pelo adiamento?

Moraes – A reversão de uma medida aprovada pelo comandante da Aeronáutica só pode ter partido de seu superior hierárquico. É difícil acreditar que o autor tenha sido o ministro da Defesa, José Viegas, que é muito interessado na política espacial. Além disso, do ponto de vista legal, o Ministério da Defesa não tem atribuição para dar a última palavra na condução da política espacial, que foi definida em 1994 com a criação da Agência Espacial Brasileira. O fato é que o cancelamento impediu que o CTA se beneficiasse da experiência dos ucranianos, construída de erros e acertos durante anos de desenvolvimento da política espacial soviética.

ÉPOCA – Depois do acidente, o governo convidou técnicos russos (e não ucranianos) para as investigações. O ministro Viegas declarou a intenção de estabelecer uma parceria com a Rússia para o novo VLS-1. Por que a preferência?

Moraes – O ministro Viegas foi embaixador na Rússia e deve ter suas razões. Fiquei muito surpreso quando os russos foram escolhidos para ajudar nas investigações, enquanto a ajuda da Ucrânia havia sido rejeitada. O avanço ucraniano na área de desenho e fabricação de foguetes é reconhecido internacionalmente. O presidente da AEB, Luiz Bevilacqua, após visitas aos centros de produção, tornou-se firme defensor da cooperação com a Ucrânia, que considera a mais favorável ao Brasil. Acho que o ministro da Defesa também já entendeu isso e recuou da idéia de associação com os russos.

ÉPOCA – Com tantos problemas urgentes a enfrentar, o Brasil deve insistir no programa espacial?

Moraes – A exploração espacial faz surgir múltiplas indústrias e cria empregos. Sem investimento no espaço não há meteorologia, telecomunicações, navegação, monitoramento ambiental e territorial. O Brasil não deve ficar dependente, nesses campos, dos sistemas de outros países. As diferenças de poder econômico e militar entre as nações são um fato, mas em razão dessas diferenças não se devem aceitar tratados que limitem o acesso das nações em desenvolvimento a conquistas científicas e tecnológicas. Foi sempre uma tradição da diplomacia brasileira não aceitar tratados desiguais. Infelizmente, essa tradição foi rompida nas administrações Collor e Fernando Henrique Cardoso.

ÉPOCA – Qual o legado da gestão FHC ao programa espacial?

Moraes – Houve muita enrolação e submissão à visão americana sobre quem tem e quem não tem direito de acesso às conquistas espaciais. FHC nomeou um diplomata como ministro de Ciência e Tecnologia (Ronaldo Sardenberg). Diplomatas são carneirinhos obedientes, treinados para acomodar tudo e mais interessados em garantir seus próximos postos. Nunca estiveram preocupados em apontar incoerências na política espacial.

ÉPOCA – Uma cláusula do acordo de salvaguardas tecnológicas assinada com os Estados Unidos impede que o Brasil aplique no programa espacial verbas geradas pelo eventual aluguel da Base de Alcântara por empresas americanas. O que acha disso?

Moraes – É burrice. Rendas não são carimbadas, não têm marca e, por conseguinte, podem ser remanejadas, manipuladas etc. Embora a cláusula seja inócua, trata-se de uma declaração ostensiva de antagonismo à possibilidade de o Brasil ter um programa espacial, de explorar o espaço e se beneficiar dos resultados dessa atividade.

ÉPOCA -A participação do Brasil na construção da Estação Espacial Internacional é vantajosa?

Moraes – O Brasil assumiu em 1997 o compromisso de integrar esse projeto dentro da cota dos Estados Unidos. Nossa participação, estimada inicialmente em US$120 milhões, representa desvios de recursos julgados imprescindíveis em outras áreas. O país comprometeu-se a construir seis peças para a estação, entre as quais a “express palet”, projetada pela Boeing. O Brasil pagou US$ 17 milhões à empresa pelo desenho. Qual o retorno? Utilização de horas de laboratório na estação espacial, direito de transporte de experimentos científicos até o espaço. Mais a participação de um astronauta brasileiro, cujo treinamento custa US$ 800 mil por ano, pagos por nós. É uma parceria enganadora, sem vantagens para o Brasil.

HELDER MARTINS DE MORAES

Nascido em Mauriti, no Ceará, mudou-se para o Rio nos anos 50, guiado pela escritora Rachel de Queiroz, que lhe arranjou um emprego de jornalista na revista O Cruzeiro. Formado em jornalismo em Paris e em Direito em Brasília, ingressou na carreira diplomática em 1963.

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Embaixador do Brasil na Ucrânia (2002), em Moçambique (2001) e em Gana (2000). Serviu como diplomata no Japão, na Indonésia, no Irã, nos Estados Unidos, entre outros países.

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